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Projeto de lei elaborado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) exige das empresas de entrega por aplicativo algumas obrigações de seguros para os seus entregadores. Segundo a Agência Senado, a proposta já está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com o projeto, as empresas de entrega por aplicativo serão obrigadas a fornecer seguro de acidentes pessoais para todos os seus entregadores.
A proposta exige que essa cobertura contempla despesas médicas, hospitalares, odontológicas, além de casos de invalidez permanente total ou parcial e morte acidental.
O autor do projeto argumenta que empresas como UBER Eats e iFood movimentam quantias bilionárias. O senador lembra ainda que, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de entregadores por aplicativo no país cresceu 104,2% em 2018. “Nesse novo modelo econômico, o que ocorre com a entregadora que utiliza sua bicicleta para trabalhar e engravida, chegando a um estágio da gravidez em que não pode fazer grandes esforços físicos, ou com a trabalhadora que está com um filho recém-nascido que demanda muitos cuidados e amamentação?” questiona.
De acordo com o parlamentar, apenas na cidade de São Paulo, as mortes de ciclistas cresceram 64% em 2019, fato que o Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito de São Paulo (Infosiga) relaciona ao aumento de entregadores em bicicletas.
O projeto também determina que a cobertura do seguro deve abranger todo o trajeto de ida ao trabalho e de volta à residência do entregador.
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